quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Polícia Militar está fazendo reuniões preparando o despejo da Ocupação Wiliam Rosa. Cf. Ofícios endereçados a frei Gilvander.



Contagem/MG, 21 de Outubro de 2013.


Ilustríssimo Senhor
Assessor da Comissão da Pastoral da Terra – MG,

JOSÉ ANTONIO DA SILVA, Tenente-Coronel PM, Comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, situado nesta Cidade, no uso de suas atribuições legais, em enorme respeito e admiração pela Pastoral da Terra - MG, e para o auxílio dos mandamentos contidos no art. 129 da CRFB, bem como vossas atribuições previstas na Lei Nº 8.625/93 e Lei Complementar n° 34/94, serve da oportunidade para convocá-lo a integrar o grupo de articulação para a desocupação de área privada invadida nesta Comarca, conforme delineações previstas em nossos documentos institucionais, bem como procedimentos contidos no Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva do Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos – DOAMC do Ministério do Desenvolvimento Agrário, conforme se segue:

BREVE HISTÓRICO DA INVASÃO.
Na madrugada de 12 Outubro de 2013, iniciou-se a invasão, denominada Willian Rosa, do imóvel com aproximadamente 330 famílias, no dia seguinte foi estimada em mais de mil famílias. Área com cerca de 150 mil metros quadrados, pertencente ao governo federal, sob a responsabilidade do CEASA/MG. Localizado próximo ao Ceasa Minas, no Bairro Jardim Laguna Contagem/MG, nas imediações da Av. Severino Ballesteros Rodrigues.

MANDADO JUDICIAL.
Em 14 de outubro de 2013 foi expedido o Mandado de Reintegração de Posse, Processo nº 0079.13.071.478-9 da 4ª Vara Civil de Contagem, determinando a Reintegração de Posse à autora CEASAMINAS.

FINALIDADE E OBJETIVOS GERAIS.
Cumprir o referido Mandado Judicial desenvolvendo ações conjuntas com múltiplos órgãos a fim de assegurar as garantias e o respeito às normas constitucionais, essencialmente àquelas decorrentes dos artigos 1º, 3º e 4º da Constituição Federal, que contemplam como fundamentos da República Federativa do Brasil: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, a prevalência dos direitos humanos e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

EXECUÇÕES INICIADAS.
Como medida de planejamento prévio à execução, nossa Unidade realizou algumas inspeções no local e colheu subsídios básicos sobre a quantidade de pessoas que serão atingidas pela medida, bem como a presença de crianças, adolescentes, mulheres grávidas, idosos e enfermos. Tais informações serão compartilhadas com os demais órgãos envolvidos com o cumprimento da medida e serão apresentadas em local, data e horário mencionados abaixo.
Do exposto, aguardamos a honrosa presença de V. Sª., ou representante, à reunião de articulação que está agendada para o dia 23 de Outubro de 2013 (quarta-feira), às 09h30min na sede da 2ª RPM, na Rua Igarassu, Nº 215, Bairro Novo Eldorado, Contagem/MG.
Respeitosamente
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, TEN-CORONEL PM
*** COMANDANTE ***

Ilustríssimo Senhor
Frei Gilvander Luís Moreira
Assessor da Comissão da Pastoral da Terra (CPT/MG)
Rua Cassiterita, 59 – Bairro Santa Inês.
Belo Horizonte-MG


Polícia Militar convoca Segunda reunião para discutir despejo da Ocupação Wiliam Rosa. Cf. o Ofício convocatório, nas duas fotos, abaixo, endereçado a frei Gilvander. 



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