terça-feira, 17 de novembro de 2015

MARCHA DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA POR UMA NEGOCIAÇÃO EFETIVA E JUSTA. Nota Pública.

Nós, moradoras e moradores, movimentos sociais e rede de apoio das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG, saímos às ruas hoje, terça-feira, dia 17 de novembro 2015, desde as Ocupações-comunidades Vitória, Esperança e Rosa Leão, com cerca de 1000 pessoas, entre jovens, mulheres, crianças e idosos, juntos, organizados e de forma sempre pacífica e dignamente rebelde, em direção à Cidade Administrativa, para reativar o processo de negociação, inexplicável e silenciosamente interrompido, entregando à COHAB, ao Governo de MG e ao TJMG nova proposta de acordo para o gravíssimo conflito social da Izidora.
 Estamos protegidos por decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, que afirma a prioridade do direito à vida e à dignidade, com seus direitos básicos à moradia e à cidade, acima do exercício da propriedade privada e da realização dos grandes empreendimentos econômicos. Tal decisão constata que a Polícia Militar de Minas Gerais, sobretudo após as violações cometidas nesse ano, não está apta a realizar os despejos sem acarretar um massacre de proporções inimaginável. Mesmo assim seguimos firmes em nosso propósito de construir a negociação como única saída possível para esse gravíssimo conflito social.
Nesse sentido voltamos à Cidade Administrativa para deixar claro à opinião pública mineira que nossa postura tem sido a mais aberta possível durante a negociação, a mais transparente, a mais ética e a mais flexível. Mas os entraves e obstáculos para um acordo definitivo se encontram presentes na mesma direção dos que provocaram a tragédia de Mariana, Bento Rodrigues, e da bacia hidrográfica do Rio Doce: na lógica do grande capital que não realiza concessões quando se trata da máxima lucratividade de suas atividades econômicas.
Assim como a Samarco Minerações (empresa de propriedade da Vale S.A e da BHP Billiton) não abriu mão de seus lucros de cerca de 3 bilhões de reais anuais para mitigar ou contornar as causas que levaram ao rompimento das barragens, acarretando a maior tragédia socioambiental de MG, um crime hediondo, os interesses da Direcional Engenharia, Granja Werneck S.A. e seus representantes na PBH e no Governo de MG não querem abrir mão do lucro máximo em prol de uma proposta de negociação que contemple e proteja os direitos sociais das milhares de famílias atingidas da Izidora, minorando os impactos e violações de direitos com o deslocamento e remoção de mais de 4 mil famílias das ocupações Vitória e Esperança.
O impasse está posto da seguinte maneira: as coordenações das Ocupações da Izidora, os movimentos sociais e rede técnica e de apoio ACEITARAM há mais de 6 meses CEDER e sair das casas construídas nas ocupações Esperança e Vitória. Nesse sentido que deixamos claro que não somos contra o empreendimento do Minha Casa Minha Vida, mas que para ele acontecer é preciso garantir um conjunto de condições para continuar assegurando a dignidade e a qualidade de vida dos moradores que em mais de dois anos investiram tudo o que possuíam na autoconstrução de seus lares. Por isso estipulamos:
1)   Aceitamos sair das Ocupações Esperança e Vitória desde que:
2)   O cadastro socioeconômico seja realizado de forma idônea e prévia à assinatura da proposta de acordo. Por isso exigimos que PUCMINAS, UMA, MP/DF, DPE/DH e movimentos sociais acompanhem o cadastro. Não é possível negociar “no escuro”, sem saber quem serão as pessoas que sofrerão os benefícios e/ou prejuízos implicados na proposta. 
3)   O processo de remoção ocorra em 7 etapas, (hoje cedemos até 4) diminuindo o impacto social e econômico da remoção de um contingente muito grande de pessoas de uma única só vez e com reassentamento etapa após etapa, da 1ª à 4ª.
4)   Todas as famílias que EFETIVAMENTE MOREM E PRECISEM dentro das ocupações recebam uma moradia digna alternativa, seja no MCMV, seja em lotes horizontais em terreno dentro ou próximo à Izidora.
5)   Os critérios aplicados para cadastramento sejam aqueles estabelecidos em âmbito federal, pelo programa Minha Casa Minha Vida.
6)   Todas as áreas ocupadas não pertencentes à área de abrangência do projeto MCMV Granja Werneck sejam desapropriadas e regularizadas, isto é, deixem de estar sobre ameaça de reintegração de posse e recebam as obras e investimentos para urbanização.
7)   E algumas condições do projeto previsto para as 8896 unidades do MCMV fossem discutidas, como a distribuição das áreas residuais nos condomínios para maior edificação de espaços públicos e de lazer, a formatação das áreas comerciais para espaços menos elitizados e etc.
8)   O acordo seja homologado em juízo e, assim, as liminares de reintegração sobre as áreas fora do projeto sejam anulada para a efetivação do ponto 6.
     
Por isso as famílias organizadas retornam a Cidade Administrativa para voltar a pressionar por uma postura menos condizente com os interesses econômicos por parte da COHAB do Governo do Estado de MG e do CEJUS do Tribunal de Justiça, fazendo a Direcional Engenharia e Prefeitura de Belo Horizonte aceitarem os sete pontos, acima expostos,  e garantindo, definitivamente, a construção de um acordo democrático, equilibrado e justo para as famílias moradoras das ocupações e os demais envolvidos.
Atenção! Após mais de 10 propostas já discutidas e aprovadas em Assembleia pelo povo das ocupações-comunidades da Izidora e depois rejeitadas pelo poder público e pela Direcional, definimos que somente submeteremos ao povo das Ocupações da Izidora para a aprovação final a Contraproposta exposta, acima, após obtermos o OK do Governo de MG, da PBH e da Direcional. Enfim, o povo, em última instância é que decidirá sobre a proposta em baila. As lideranças não podem decidir pelo povo.
Obs.: Caso o Governo de MG, a PBH e a Direcional aceitem a Contraproposta, acima, precisamos também de demonstração por escrito e assinado de que há dinheiro para construir o Minha Casa Minha Vida na Izidora e quando as obras iniciarão e terminarão.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 17 de novembro de 2015

Assinam essa nota:
Brigadas Populares
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Coordenação das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória

Telefones para contato:
Com Poliana (cel. 31 99523 0701), ou Monah, cel. 31 99320 4024) ou Leonardo (cel.: 991330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 99469 7400 ou 31 988120110 ); ou com Charlene (cel.: 31 985344911); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696), ou Eliene, cel. (31 98636 5712).

Maiores informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:






    





   

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

PM de MG reprime de forma cruel manifestação pacífica contra o aumento injusto e abusivo das passagens de ônibus em Belo Horizonte.

PM de MG reprime de forma cruel manifestação pacífica contra o aumento injusto e abusivo das passagens de ônibus em Belo Horizonte.
Frei Gilvander Moreira[1]

Não bastasse o ocorrido no dia 19 de junho de 2015, na Linha Verde (MG 010), perto da Cidade administrativa, quando a tropa de choque da Polícia Militar de Minas Gerais (PM de MG) reprimiu de forma violenta uma Marcha pacífica de umas 3 mil pessoas das Ocupações da Izidora – Rosa Leão, Esperança e Vitória -, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. Feriram umas 90 pessoas, prenderam umas 40. Muitas crianças, idosas, gestantes, cadeirantes, pessoas com deficiência, junto com todo o povo, receberam rajadas e mais rajadas de tiros de balas de borracha de policiais e quase ficaram sufocados por tanto gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Uma bomba de gás jogada, não sabemos se do helicóptero da PM ou dos policias em terra, caiu no colo de Alice, uma criança de 8 meses de idade, que estava em um carrinho de bebê. A mãe, Cleiciane, subitamente retirou a criança do carrinho, o que fez a bomba cair no chão. Cleiciane ainda conseguiu correr com a criança que chorava quase sufocada com a nuvem de gás lacrimogêneo. Por milagre, a PM de MG não assassinou uma criança de 8 meses, que junto com sua mãe, seu pai e sua irmãzinha, outra criança, lutavam por moradia digna. A PM de MG cometeu mais uma barbaridade.
No ocorrido no recente dia 19 de junho de 2015, como dito acima, não senti no meu corpo diretamente essa truculência da PM de MG, porque a mamãe, Leontina, tinha falecido naquela madrugada. Por isso tive que viajar às pressas para Brasília de avião. Mas dia 12 de agosto de 2015, eu experimentei no meu próprio corpo a crueldade da PM de MG, durante uma Manifestação pacífica dos Movimentos Sociais Tarifa Zero e Pelo Passe Livre, no centro de Belo Horizonte e não posso me calar diante do que vi, ouvi e senti.
A concentração se deu na Praça Sete, coração de Belo Horizonte (BH), às 17:00h. Por volta das 18:00h, saímos em marcha, cerca de 2 mil pessoas, jovens indignados com o 2º aumento, ilegal e abusivo, em seis meses, dos preços dos ônibus em BH. Em Marcha pela Av. Afonso Pena, após rodearmos o pirulito da Praça Sete, uns 100 metros à frente, a tropa de choque já estava a posto para atacar e impedia a Marcha. Eu me aproximei do tenente coronel Jean Carlo, comandante da tropa de choque, e, junto com duas jovens, tentamos dialogar com o comandante que alegava que pelo menos uma faixa deveria ser liberada. Mas a Marcha era sem carro de som e sem megafone. Ponderei com o comandante: “Sem carro de som aqui, será difícil dialogar com todos para liberar pelo menos uma faixa da avenida. Sugiro que você, comandante, deixe a Marcha seguir pelo menos até à prefeitura de BH. Assim chegaremos lá mais rápido e incomodará menos o trânsito.” Após refletir, o ten. Cel. concordou. A tropa de choque recuou e se postou mais adiante.
Vendo que a tropa de choque tinha montado bloqueio mais à frente, o povo da Marcha resolveu subir a Rua da Bahia. Próximo à entrada da prefeitura pela Rua Goiás, o povo vaiou o prefeito de BH e repudiou o novo aumento absurdo da tarifa dos ônibus. A tropa de choque montou bloqueio na Rua da Bahia antes do cruzamento com a Av. Augusto de Lima e não deixava ninguém ultrapassar. Tentamos mais uma vez dialogar com o ten. Cel., mas, de longe, o comandante reagiu: “Não tem mais conversa.” Um major falou: “Dois minutos para vocês liberarem a rua.” Um minuto após, iniciou-se rajadas de tiros de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogêneo. Correria geral para tentar se salvar. Enquanto eu corria evitando pisotear a multidão que estava na minha frente, tiros e mais tiros, bombas explodindo, e uma nuvem de gás lacrimogêneo nos envolvia. Um jovem que corria ao meu lado gritou: “Me balearam. Ai, ai, ai...” Puxando-o pela mão, conseguimos entrar em um vão livre, que depois ficamos sabendo ser a entrada de um hotel. Rajadas de tiros e bombas explodindo continuavam na Rua da Bahia. Após poucos minutos, uma nuvem de gás lacrimogêneo invadiu a entrada do hotel, onde nós, uns 200 jovens, buscávamos refúgio. Começamos todos a ficar sufocados. Tosse e olhos lacrimejando e ardendo. Senti como se estivéssemos dentro da casa de show em Santa Maria, RS, aquela onde 243 jovens morreram sufocados por gás carbônico (fumaça). Quase não conseguindo mais respirar, gritei: “Vamos todos tentar sair para a rua, se não vamos morrer aqui sem poder respirar.” Conseguimos abrir uma porta e fugimos para a rua onde a PM ainda dava tiros. Soube depois que a PM tinha encurralado e detido um grupo na entrada desse hotel. Corri tossindo, enxergando mal, pois os olhos ardiam muito. Somente na segunda quadra encontrei jovens que se amparavam uns aos outros. Um jovem borrifou leite de magnésio no meu rosto, o que me causou um grande alívio.
No meio do sufoco, vi companheiros feridos por tiros de bala de borracha e ensanguentados. Uma pessoa, assustada, me disse que por questões cardiológicas, tomava AS todos os dias, o que a mantém com o sangue ralo. Isso impede obstrução de artérias, mas dificulta a coagulação. Percebi que se o tiro que acertou as nádegas de um jovem ao meu lado, tivesse acertado essa pessoa, ela poderia morrer por hemorragia antes de chegar ao Pronto Socorro.
Fiquei sabendo depois que um ciclista tinha sido pisoteado e, mesmo caído, continuava recebendo bombas da PM. Um motoqueiro que passava nas proximidades bateu a moto e levou uma grande queda, por causa da correria da multidão. Uma jovem que passava pelo local, se deitou no chão temendo levar tiros da polícia, mas, deitada no chão, sentia várias bombas de gás explodindo ao seu lado. Outro jovem a levantou e saíram correndo temendo o pior. Cerca de 60 jovens foram detidos e dezenas de jovens ficaram feridos. 
A PM alegava estar ali para garantir o direito de ir e vir das pessoas em automóveis, mas agindo assim, além de ferir dezenas de manifestantes, de prender dezenas, pisar no direito constitucional de manifestação, a PM bloqueou o trânsito na Rua da Bahia e no entorno durante cerca de 6 horas, até à meia noite.
Isso demonstra que infelizmente não estamos em um Estado democrático de Direito, mais debaixo de uma ditadura do capital. Direito de ir e vir? Sim, mas para todos e não apenas para quem tem carro, pois se o preço da tarifa de ônibus sobe abusivamente, milhares de pessoas terão o seu direito de ir e vir negado porque, não podendo pagar, serão impedidas de viajar nos ônibus.
O direito de ir e vir, direito individual da modernidade, não pode estar acima dos direitos sociais, entre os quais está o direito ao transporte público de qualidade e econômico. A ação da PM foi contra a Constituição. Não há escolha entre liberdade de expressão e integridade física e moral. Isso não é crime de responsabilidade? O ataque da PM não foi análogo à repressão aos professores em Curitiba no Paraná?
Se a PM de MG continuar com essa truculência, legado covarde da COPA de 2014, em breve, teremos que velar e sepultar os que serão mortos pela PM de MG em manifestações. Feliz quem lê os sinais dos tempos e dos lugares. Essa postura beligerante da PM só aumentará a violência social que, infelizmente, está crescendo muito.
Com dom Oscar Romero, martirizado em 24 de março de 1980, digo: "Se denuncio e condeno a injustiça é porque é minha obrigação como pastor de um povo oprimido e humilhado... O Evangelho me impulsiona a defender meu povo e em seu nome estou disposto a ir aos tribunais, ao cárcere e à morte... Nenhum soldado está obrigado a obedecer uma ordem contrária à lei de Deus  que diz: “Não Matar.” Uma lei imoral não deve ser cumprida por ninguém. Soldados, Governador Pimentel, em nome de Deus e no nome deste povo sofrido, cujos clamores sobem até ao céu cada dia mais tumultuosos, lhes suplico, lhes rogo, lhes ordeno em nome de Deus: cessem a repressão.”
Belo Horizonte, MG, Brasil, 14 de agosto de 2015.



[1] Padre da Ordem dos Carmelitas, bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, doutorando em Educação na FAE/UFMG, assessor de CEBs, CPT, CEBI e SAB; e-mail: gilvanderlm@gmail.comwww.freigilvander.blogspot.com.br - www.gilvander.org.br – no face: Gilvander Moreira


quinta-feira, 13 de agosto de 2015

De forma ilegal, PM de MG anuncia despejos das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG. Governo de MG atropela negociação mesmo as Ocupações entregando mais uma Contraproposta de negociação. Massacre anunciado! Clamamos por justiça, paz e sensatez!

De forma ilegal, PM de MG anuncia despejos das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG. Governo de MG atropela negociação mesmo as Ocupações entregando mais uma Contraproposta de negociação. Massacre anunciado! Clamamos por justiça, paz e sensatez!
Nota Pública. Belo Horizonte, MG, 13 de agosto de 2015.

Ontem à tarde, dia 12/08/2015, coordenadoras das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – Ocupações da Izidora -, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, receberam de policiais um Ofício assinado pelo Ten. Cel Queiroz convidando para reunião no 13º Batalhão de Polícia Militar, no Planalto, em BH, amanhã, sexta-feira, dia 14/08/2015, às 16:00h, onde será anunciado que os despejos das Ocupações da Izidora poderão acontecer a partir de segunda-feira, dia 17/08/2015. Isso é gravíssimo, por vários motivos: a) Já afirmamos e reafiramos que despejos forçados podem causar massacre de proporções inimagináveis; b) Está em curso um processo de negociação que precisa ser levado a acordo para que de forma justa, ética e pacífica possamos resolver um dos maiores conflitos agrários e sociais do Brasil.
Dia 29/07/2015 coordenadoras das Ocupações das Izidora leram em reunião da Mesa de Negociação na Cidade Administrativa uma série de Princípios que demonstram de forma inequívoca que e as coordenações, as Brigadas Populares, o MLB e a Comissão Pastoral da Terra estão se esforçando ao máximo para negociar e há, sim, espaço para celebrarmos um acordo que impeça um derramamento de sangue e caos. Os Princípios são as condições mínimas para a aceitação da proposta de negociação do Governo do Estado, Prefeitura e Direcional garantindo minimamente a dignidade e o direito à moradia das famílias que vivem na Izidora e que efetivamente precisam. Os seguintes princípios mostram de forma inequívoca a abertura para negociação:
Princípio 1: Todas as famílias que efetivamente precisam e vivem nas Ocupações-comunidades da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, serão incluídas na proposta negociada. Fundamentos legais: Art. 6º, CRFB/88; Artigo XXV, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948; Art. 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 - PIDESC (Ratificado pelo Brasil, Decreto nº 591/92); Comentário Geral nº 04 e nº 7 ao PIDESC do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o direito à moradia; Portaria nº 317/2013 Ministério das Cidades; e Art. 2º, I, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Princípio 2: Todo reassentamento será em condições iguais ou superiores às anteriores. O morador deverá poder escolher entre uma solução de moradia vertical ou horizontal. Fundamentos legais: Portaria 317 do Ministério das Cidades; Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.
Princípio 3: Regularização e urbanização de todo o território das Ocupações-comunidades da Izidora que está fora do Projeto MCMV (Minha Casa Minha Vida). Fundamentos legais: Art. 2º, XIV, Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001); e Lei 11.977/2009, artigo 48.
Princípio 4: As famílias só sairão de suas casas com a certeza do local e das condições exatas de reassentamento definitivo. Fundamento legal: Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.
Princípio 5: Participação dos movimentos e moradores e transparência em todo o processo. Para isso deve-se construir um Comitê Gestor Popular e Plural de construção e implementação dos acordos, com participação das coordenações das comunidades, dos movimentos sociais, das universidades, Ministério Público, Defensoria Pública de MG (DPE/MG), poder público Municipal e Estadual. Além disso, todos os acordos estabelecidos devem ser homologados em juízo e vinculados aos processos de reintegração de posse. Fundamentos legais: Art. 2º, II e arts. 42 e 43 do Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) e Portaria nº 317 do Ministério das Cidades.
Princípio 6: Intervenção no empreendimento habitacional: rediscussão de modelo condominial, das áreas comerciais e dos equipamentos públicos.
Princípio 7: Todo acordo depende da realização de um cadastramento idôneo e prévio de todos os moradores da Izidora pelo poder público, universidades, movimentos e coordenações. Os critérios de cadastro e de reassentamento deverão considerar a diversidade e as especificidades das famílias. Todo processo de cadastro deve ser discutido detalhadamente com todos os atores envolvidos e deve ser agendado com antecedência. Deverá ficar claro antes do cadastro os critérios de seleção das famílias nas diferentes soluções de reassentamento a serem construídas pela mesa.
Esses Princípios demonstram que as Coordenações e os Movimentos estão dispostos a liberar os terrenos onde, segundo a PBH, será construído o Programa MCMV, mas exigem garantias de que todas as famílias que estão morando nas ocupações e que de fato precisem sejam reassentadas e que os terrenos que estão fora do Projeto do Minha Casa Minha Vida – Toda a Ocupação Rosa Leão, e uma pequena parte de as Ocupações Esperança e da Vitória – permaneçam e que seja regularizadas.
Por causa do sufoco pela pressão do Estado e do capital ainda não tivemos tempo de dialogar com as famílias sobre essa nova Contraproposta, mas se tivermos a anuência do Governo de MG, da Construtora Direcional e da PBH, faremos uma mutirão de diálogo com todas as famílias para encaminharmos uma solução justa, ética e pacífica sem precisar de uso de força pela PM e nem de derramamento de sangue.
Os/as advogadas/os do Coletivo Margarida Alves, em Nota, afirmam que é acintoso desrespeito à Liminar do STJ, do Ministro Og Fernandes que proíbe os despejos enquanto não for julgado o mérito da liminar. O contrato da caixa é ilegal e está suspenso. Não há ainda dinheiro para iniciar o MCMV.
O despejo das três ocupações-comunidade da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) consolidadas há mais de dois anos, se permitido, será o maior massacre contra o povo pobre de Belo Horizonte. A PM-MG já revelou o seu despreparo na repressão da manifestação do povo da Izidora durante a manifestação de 19/07, quando mais de 40 pessoas foram presas e mais de 100 ficaram feridas entre as quais crianças, idosos e mulheres grávidas que marchavam pela MG-10. E ontem, com o ataque violento que a PM de MG perpetrou contra milhares de pessoas que se manifestavam ontem à tardezinha e início de noite no centro de BH pela redução do preço da tarifa de transporte. Uma chuva de tiros de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogêneo deixou dezenas de pessoas feridas e cerca de 50 presos.
Clamamos para que o Governo do Estado e o Governo Federal reestabeleça a negociação com as ocupações urbanas e cumpra a sua palavra diante de milhares de famílias pobres que tinham muita esperança de que um novo ciclo de relações com o Estado se estabeleceria.
Imploramos por socorro a todas as pessoas da grande Rede de Apoio do RESISTE IZIDORA e clamamos por apoio de todas as pessoas de boa vontade e autoridades do judiciário, do legislativo e executivo em níveis municipais, estaduais e federais.
Pedimos uma posição firme do arcebispo dom Walmor e dos bispos da arquidiocese de BH.
Em nome do Deus da vida, dos milhares de crianças, de idosos, de pessoas com deficiência e em nome da dignidade de todas as pessoas das milhares de famílias das Ocupações da Izidora imploramos por justiça, ética e abertura da continuidade do processo de negociação.

Não pode acontecer um grande massacre em terras mineiras na Izidora.
Assinam essa Nota,
Brigadas Populares - Minas Gerais;
Comissão Pastoral da Terra (CPT);
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);
Coordenação das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória;
Rede de Apoio.



terça-feira, 21 de julho de 2015

DESPEJO AGORA EM RIO ACIMA, MG, da Ocupação Vila Feliz: injustiça e covardia. Nota pública.

DESPEJO AGORA EM RIO ACIMA, MG, da Ocupação Vila Feliz: injustiça e covardia.  Nota pública.
“Toda família tem direito a moradia digna.” (Papa Francisco)

O despejo de 30 famílias da ocupação Vila Feliz, em Rio Acima, região metropolitana de Belo Horizonte, começou hoje de madrugada, terça-feira, dia 21/07/2015. As famílias foram cercadas por grande aparato de repressão da Policia Militar de MG desde o final da madrugada. Essas famílias ocupavam casas do Minha Casa Minha Vida, casas inacabadas e abandonadas há mais de 2 anos. Por que o Ministério Público e o judiciário não julgaram e puniram os responsáveis pelas casas inacabadas e abandonadas?
Na pouca negociação que aconteceu, o prefeito de Rio Acima, Wanderson Lima, mentiu para o povo sobre o bolsa aluguel, disse que daria e mesmo sem garantir, decidiu jogar as famílias na rua.
Já a nível estadual, apesar de ser "novo" o governo, agora do PT, esse nada fez para mudar a PM, que continua a mesma, reprimindo e servindo de cão de guarda dos ricos e das propriedades abandonadas. 
A área está congelada pela PM. Todas as entradas estão bloqueadas. A PM não deixa ninguém entrar, não deixa tirar fotos e nem registrar o despejo. Por quê? Para impedir que a injustiça venha à luz do sol? A PM só deixa sair. A PM proibiu uma pessoa de entrar na casa para buscar remédio para uma criança. Houve pessoas que desmaiaram. Os móveis de uma família foram queimados. Policiais jogaram spray de pimenta em uma criança que teve que ser levada às pressas para o hospital. Estão carregando os móveis das famílias não se sabem para onde. O povo está resistindo na rua.
Mais uma covardia contra nosso povo está em curso em MG. A revolta do povo é enorme. “De um lado, as famílias estavam abandonadas e do outro lado, as casas inacabadas e abandonadas. Umas 30 famílias ocuparam e estavam cuidando das casas e de seus filhos. Uma família está ficando em uma das casas com autorização da Prefeitura. Se uma família está ficando, por que as outras famílias não podem permanecer? Essa injustiça não podemos engolir,” denuncia uma moradora que acompanha do lado de fora, proibida de entrar na casa onde morou nos últimos meses.
Já foram presos sete pessoas: Anderson, Joubert, que são militantes do MLB, e outros 5 moradores.
Eis o Estado violento e violentador rasgando a Constituição que prescreve o direito a moradia e respeito à dignidade humana.
Enfim, o TJMG + a prefeitura de Rio Acima + o Governo de MG + a PM de MG + os cúmplices, os omissos e os coniventes estão fazendo mais uma sexta-feira da paixão, mas o povo dará a volta por cima e construirá um domingo de ressurreição com moradia digna para todos/as. Não dá para viver no ar! A luta por moradia digna vai continuar! Repressão a problema social só aumenta a indignação e agrava os problemas sociais.
Enquanto morar for um privilegio, ocupar é um direito!!!

Assinam essa Nota:
MLB - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
CPT – Comissão Pastoral da Terra

Contatos no local, na Ocupação Vila Feliz, em Rio Acima, MG:
Com Maria, cel.: 31 9366 2181 ou 31 92438958.



sexta-feira, 26 de junho de 2015

A luta pela terra. Coluna de Eduardo Costa, na Rádio Itatiaia, dia 26/06/2015.

A luta pela terra. Coluna de Eduardo Costa, na Rádio Itatiaia, dia 26/06/2015.

“Está seguro de que a lei, de 1914, cedendo o imóvel para instalação de um hospital (sanatório) foi revogada; portanto, o dono é a Prefeitura. Sem falar que o prefeito Célio de Castro decretou, em 2001, parte dos lotes como Zona Especial para Fins Sociais... Então, as famílias já estariam ocupando o que lhes pertence...” (Eduardo Costa, na Rádio Itatiaia, em 26/06/2015.)

A luta pela terra. Coluna de Eduardo Costa, dia 26/06/2015.


A reintegração de posse naquela área conhecida como Izidoro, no limite de municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia está suspensa e promete mais emoções. Agora, o advogado Obregon Gonçalves está juntando documentos a uma ação civil pública de três promotoras para ver a prova de propriedade dos terrenos. Está seguro de que a lei, de 1914, cedendo o imóvel para instalação de um hospital (sanatório) foi revogada; portanto, o dono é a Prefeitura. Sem falar que o prefeito Célio de Castro decretou, em 2001, parte dos lotes como Zona Especial para Fins Sociais... Então, as famílias já estariam ocupando o que lhes pertence...
Há mais perguntas: quantos terrenos existem lá no Isidoro, uma área tão grande que é considerada a décima regional de Belo Horizonte? Há informações de que uma área, de 657 mil metros quadrados, hoje pertence a empresa de pessoas da família do ex-presidente da Assembleia, Diniz Pinheiro... Foi vendida à família Pinheiro pelos Werneck, por 1,969 milhões mas, para fins de ITBI foi avaliada em 3 milhões... Detalhe, a venda foi feita parcelada, e o pagamento das parcelas não foi registrado em cartório, o que, segundo advogados, impede a contratação de financiamento pela Caixa Econômica Federal, a exemplo do que está sendo cogitado no Isidoro, em área da Família Werneck.
Outro terreno pertence a uma empresa que tem na direção pessoa da família de José Geraldo Ribeiro, aquele que foi secretário de ações rumorosas nos governos de Hélio Garcia, virou deputado federal e foi cassado por ser um dos anões do orçamento... Gente que roubava o dinheiro da União, através de emendas... Detalhe é que a área foi utilizada como garantia em Execução da União, contra a empresa filantrópica chamada Associação Cultural Caldas da Rainha, que não aplicou recursos federais como devia, tendo a Justiça Federal determinado o leilão da área dada em garantia. Na hora H, agora em 2013, alguém pagou 1,5 milhão e suspendeu o leilão. É o caso então de a Justiça Federal investigar quem fez o depósito e, dependendo do resultado, até impedir que o terreno seja alvo de financiamento federal, caso a área esteja incluída no projeto em curso na Caixa Econômica.
Sobre as empresas encarregadas de construir os prédios, está no negócio a Construtora Bela Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda., pertencente ao Grupo Direcional. A Bela Cruz tem capital de R$ 1.000,00 e foi criada em Agosto de 2.013, quando estavam em andamento as negociações com a Caixa Econômica Federal para financiamento do Projeto Isidoro. O endereço da Construtora Bela Cruz é o mesmo endereço comercial das controladoras, integrantes do Grupo Direcional. E criaram outra, a Direcional Participações, com capital social também de mil reais... Então, como entender que a Direcional Participações seja a segunda garantidora de um negócio de um bilhão de reais, com financiamento de 756 milhões do governo federal e aporte complementar de 177 milhões por parte da Prefeitura? São perguntas...

Obs.: Pedimos a quem puder, por favor, divulgue ao máximo o texto, acima.


Apelo às Autoridades Mineiras: Pelos Sem-teto da Izidora. Por Antônio Pinheiro, comendador do Vaticano no Brasil.

Apelo às Autoridades Mineiras: Pelos Sem-teto da Izidora.
Por Antônio Pinheiro, comendador do Vaticano no Brasil.
(Publicado no Jornal O TEMPO, dia 25/06/2015)



         O Brasil é o país mais católico do mundo, segundo afirma o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, e em nome disso, venho solicitar às nossas autoridades o cumprimento do pedido de Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida” (Evangelho de João 10,10).
         Existem hoje oito mil famílias de “sem teto” ocupando uma área conhecida como Granja Werneck, situada na região norte da cidade de Belo Horizonte. Ali chegaram com barracas de lona e, pouco a pouco, foram construindo alguns cômodos para abrigar suas famílias. A maioria está desempregada, vivendo do trabalho informal e com renda de zero a um salário mínimo, logo não tem condição de pagar por moradia e prover o sustento dos filhos.
O aluguel de um barraco na favela custa em torno de quatrocentos a quinhentos reais. Como um pai de família que ganha setecentos e oitenta e oito reais (salário mínimo) pode pagar um aluguel de quinhentos reais e mais conta de água, luz, gás, alimentação, saúde e transporte? Além do mais, essas famílias vivem à margem da sociedade, pois não são recebidas nos postos de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), não conseguem matricular seus filhos nas escolas públicas, e são recusadas em entrevistas para emprego quando informam que moram em um acampamento de “sem teto”.
Como se não bastassem todas as dificuldades enfrentadas por essas famílias, elas vivem hoje um momento de angústia, desespero e revolta, diante da sentença de despejo proferida pelo Judiciário Mineiro. Muitas pessoas que ali moram disseram que preferem morrer a ser despejadas nas ruas com suas famílias. Segundo denúncia do nosso Arcebispo Dom Walmor Oliveira de Azevedo morreram nas ruas da capital mineira, nos últimos dois anos, mais de cem moradores de rua e nenhuma investigação foi feita, pois eram cidadãos pobres “sem teto”.
Apelo ao espírito de justiça social, e também ao espírito cristão de nossas autoridades, para que não despejem essas famílias nas ruas, e busquem uma solução digna para que elas tenham seus direitos constitucionais respeitados - Artigo 6°: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
O despejo dessas famílias configura descumprimento da Lei Maior, isso não seria um crime? Como aceitar que o Estado de Minas Gerais governado por um líder do Partido dos Trabalhadores não tenha uma política de habitação para abrigar essas famílias? Como aceitar que oito mil famílias, na sua maioria chefiadas por mulheres com três a quatro filhos, sejam despejadas nas ruas, sem nenhuma assistência dos órgãos públicos?  Tal tratamento é desumano e cruel, e não pode ser aceito por uma nação que se diz Cristã.


Antonio Pinheiro – Comendador do Vaticano 

quinta-feira, 25 de junho de 2015

A IZIDORA RESISTE, coluna de Guilherme Boulos, no Jornal Folha de São Paulo (FSP), dia 25/06/2015.

A IZIDORA RESISTE, coluna de Guilherme Boulos, no Jornal Folha de São Paulo (FSP), dia 25/06/2015.

Leia o texto, abaixo, e entenda o Conflito que envolve 8 mil famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. E contribua para que um dos maiores conflitos fundiários e sociais seja superado com justiça, ética e de forma pacífica.

A IZIDORA RESISTE, coluna de Guilherme Boulos, na FSP, dia 25/06/2015.

Se pegarmos os primeiros mapas de Belo Horizonte veremos ali o ribeirão da Izidora, que deu nome a uma região posteriormente grafada como Isidoro. Local de resistência, ali estabeleceu-se o Quilombo das Mangueiras e consta que o nome original fazia referência a uma escrava alforriada, a Izidora.
A mudança oficial da grafia não encerrou a história de resistência. Em 2013, com o agravamento da especulação imobiliária na cidade, milhares de famílias organizaram três grandes ocupações na região. Rosa Leão, Esperança e Vitória reúnem mais de 8.000 famílias de trabalhadores sem-teto.
A região metropolitana de Belo Horizonte concentra o terceiro maior déficit habitacional do Brasil: são 148 mil famílias sem moradia digna. O aumento desse número, identificado pela Fundação João Pinheiro, segue um padrão da maioria das metrópoles do país. E está relacionado ao aumento extorsivo no valor dos aluguéis urbanos.
Raquel de Mattos Viana, uma das pesquisadoras envolvidas no estudo oficial do déficit habitacional, declarou: "O ônus excessivo com aluguel é um componente que tem grande peso nas regiões metropolitanas brasileiras. Nos últimos anos, houve um 'boom' imobiliário nessas regiões, o que influenciou o aumento do valor dos aluguéis". Em Belo Horizonte, o valor do metro quadrado aumentou 107% em cinco anos, de acordo com o índice Fipe/Zap.
Isso não é novidade para os moradores das grandes cidades, principalmente os mais pobres. O aumento do aluguel tem expulsado silenciosamente as famílias trabalhadoras para regiões mais periféricas. Junto com a piora das condições de moradia e o comprometimento do orçamento doméstico, esses deslocamentos forçados significaram piora no acesso aos serviços básicos e na mobilidade. Quanto mais longe do centro, piores as condições.
Mas a expulsão gerou resistência. Centenas de ocupações surgiram nos últimos anos nas cidades brasileiras. As três da Izidora nasceram nesse contexto.
Hoje, depois de dois anos, há ali um bairro consolidado. Das 8.000 casas erguidas com as próprias mãos, mais de 5.000 são de alvenaria. A comunidade se organizou e mesmo na total ausência do Estado criou suas condições de convivência, com a contribuição decisiva de movimentos como as Brigadas Populares, o MLB (Movimento de Luta nos Bairros e Favelas) e a Comissão Pastoral da Terra.
Mas, ao mesmo tempo, longe da Izidora e sem diálogo com os moradores, o prefeito Marcio Lacerda (PSB), o então governador Antonio Anastasia (PSDB) e a Caixa Econômica Federal negociavam com a empreiteira Direcional –dona dos terrenos– a implementação de um megaprojeto na área.
A proposta seria a construção de um empreendimento de 8.896 apartamentos pelo programa Minha Casa Minha Vida, com moradias-caixotes de 43 metros quadrados e sem a garantia de que os atuais moradores seriam atendidos.
Aliás, mesmo que houvesse essa garantia, o que justificaria demolir mais de 8.000 casas já construídas para construir 8.000 apartamentos em cima delas? Não seria muito mais lógico o poder público desapropriar o terreno e repassar os lotes já existentes para os seus moradores?
Seria sem dúvida a melhor solução do ponto de vista social e urbano, mas neste caso a empreiteira não ganha. Se a empreiteira não ganha, então não pode. E caso encerrado. A propósito, não estamos falando de bagatelas: pelas regras do programa, a construtora receberá cerca de R$ 750 milhões para realizar o empreendimento, a maior parte em recurso federal e outra da Prefeitura de Belo Horizonte.
Na semana passada, o caso das ocupações da Izidora voltou ao cenário nacional com a decisão do governador Fernando Pimentel (PT) de executar a ordem de despejo. Mesmo sem acordo nas negociações, o governo deu 15 dias de prazo e deixou claro que poderá colocar a PM para expulsar as famílias da Izidora.
O mesmo Pimentel, na campanha eleitoral, havia se comprometido com os movimentos sociais de que não ocorreriam despejos em Minas sem alternativa para as famílias removidas. Parece que de outubro passado até aqui, a crise de amnésia tornou-se uma epidemia na política brasileira.
Se o governo insistir na política do confronto, poderemos ter um massacre nas próximas semanas em Belo Horizonte. As cenas tão lamentáveis do despejo do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), poderão se repetir.
As famílias da Izidora, sem alternativa, certamente resistirão. Resta saber se a inconsequência do governo tucano de São Paulo em 2012 será repetida pelo governo petista de Minas Gerais em 2015. Esperamos todos que não. 


Obs.: Pedimos a quem puder, por favor, divulgue ao máximo o texto, acima.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Ocupações da Izidora, terra banhada com sangue de mártir, uma questão religiosa também. Por frei Gilvander Luís Moreira.

 Ocupações da Izidora, terra banhada com sangue de mártir, uma questão religiosa também.
Por frei Gilvander Luís Moreira.


Na região da Izidora, cerca de mil hectares (= 10 milhões de metros quadrados), na zona Norte de Belo Horizonte, MG, divisa com Santa Luzia, nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – estima-se cerca de 8 mil famílias -, além de um dos maiores conflitos fundiários e sociais do país, estabeleceu-se uma questão religiosa eloquente que precisa ser levada a sério. Manoel Ramos de Souza, carinhosamente chamado de Manoel Bahia, 27 anos, coordenador da Ocupação Vitória, dia 31 de março de 2015, em plena semana santa, por volta das 15:00 horas – mesmo horário em que Jesus Cristo foi crucificado -, foi covardemente assassinado por grileiros de lotes vagos, justamente para impedir que aproveitadores se apropriem da terra.
O povo das Ocupações da Izidora ficou revoltado e indignado com o assassinato de Manoel Bahia. Ainda bem que ao chegarmos com o corpo de Manoel Bahia na casa onde ele nasceu na periferia da cidade de Paulo Afonso, Bahia, sua mamãe, dona Zinha – Maria da Paixão -, mulher de uma fé inabalável, uma autêntica missionária do Evangelho de Jesus Cristo, veio nos abraçar e logo dizer: “Eu já perdoei os assassinos. Rezarei por eles todos os dias. Manoel é outro Chico Mendes, outra Irmã Dorothy. Não é por acaso que ele se chama Manoel, Deus conosco. Se algum dia eu encontrar com os assassinos, direi a eles: “Vocês não sabiam o que estavam fazendo. Eu já perdoei vocês.”
Temos a convicção de que Manoel Bahia não somente morreu, mas se multiplicou e estará sempre presente em todos nós, sempre na luta. Celebramos três missas de 7º dia, uma na Ocupação Vitória, outra na ocupação Rosa Leão e outra na Ocupação Esperança, ocasiões em que recordamos o que fez e o que nos ensinou Manoel Bahia nestes quase dois anos de convivência com ele na Ocupação Vitória. Fizemos também um momento celebrativo, no local onde ele tombou lutando, durante o levantamento de uma grande cruz em sua homenagem, onde construiremos um Memorial de Manoel Bahia, uma igreja e uma praça. Ali firmamos o compromisso de honrarmos o nome de Manoel Bahia. Todos dizem: “Não foi em vão o sangue de Manoel Bahia derramado por nós. Ele doou a vida por nós. Nunca abriremos mão dessa terra prometida por Deus a nós e agora banhada com sangue de mártir.” Espontaneamente, as pessoas das Ocupações da Izidora começaram a dizer: “Em terra banhada com sangue de mártir não pode haver despejo.” Essa intuição profunda guiará todos e todas na continuidade da luta por um direito fundamental, que é o direito a moradia digna.
Nascido em 03 de abril de 1988, Manoel Bahia, uma das pessoas mais humanas que já conheci. Idôneo, honesto, um herói, um guerreiro, um mártir da luta por moradia própria, digna e adequada. Tornou-se um militante das Brigadas Populares com sede e fome de justiça. Nas manifestações, Manoel Bahia sempre carregava a bandeira das Brigadas Populares. Um lutador incansável na defesa das famílias injustiçadas. Manoel, que significa Deus no nosso meio, tinha uma fé inabalável no Deus da vida, fé herdada de sua mãe, dona Zinha.
Um irmão dele nos disse: “o defeito de Manoel era o fato de desde pequeno não aceitar nada de errado e sempre querer ajudar os outros. Quando via algo errado, logo se posicionava e alertava: “Isso está errado!” Desde pequeno, Manoel era solidário com todos.” Sempre de braços abertos, sorriso largo e olhar penetrante, Manoel Bahia cativava muita gente. Chegou de mansinho na Ocupação Vitória, mas logo na primeira luta coletiva em que participou bloqueando o trânsito diante da prefeitura de Belo Horizonte na Av. Afonso Pena, ao ver um exagero de policiais, ele nos disse posteriormente: “Naquele momento em que a polícia tentava impedir nossa manifestação, tomei a decisão de nunca desistir da luta. Vi que aquilo era injustiça e a gente estava ali lutando por nossos direitos.”
Ao voltar daquela manifestação, em uma Assembleia Geral da comunidade Vitória, Manoel Bahia, no microfone, testemunhou a importância da luta realizada e convidou a todos/as a nunca desistir da luta. “Temos direitos. Morar dignamente é nosso direito. Vamos conquistar isso na luta. Ninguém vai nos parar. Nem a tropa de choque. Nem ninguém. Eu me comovo ao ver senhoras idosas e crianças sem-casa, vivendo a humilhação que é estar debaixo da cruz do aluguel. Podem me perseguir, mas eu nunca vou abandonar meus irmãos. Eu nunca vou desistir da luta. Bora lá lutar sempre até a vitória”, bradou na praça da Maravilha, local de Assembleias Gerais da Ocupação Vitória.
Nos dias de manifestações, Manoel Bahia levantava de madrugada e saía pela Ocupação Vitória gritando: “Bora lá pra luta!” O entusiasmo dele reunia muita gente. Gritava o dia inteiro a ponto de à noite, após as manifestações, estar quase sem voz. Chamava muitas pessoas de compadre ou comadre. Era padrinho de Douglas, que sente muito sua partida. Ao chegar à casa da sua companheira namorada dizia: “Não tive tempo de avisar que traria companheiros para almoçar. Se não tiver almoço para todos, dê o que tiver para meus companheiros.” Fabiana diz sempre: “Manoel Bahia era uma pessoa extraordinariamente humana. Se ele visse uma pessoa sem camisa, ele tirava a própria camisa e doava.”
Por essa postura ética e de compromisso com a luta coletiva, Manoel Bahia foi convidado para integrar a Coordenação da Ocupação Vitória e em menos de dois anos cresceu muito como liderança popular, conquistou o carinho, o respeito e a admiração do povo das Ocupações Vitória, Rosa Leão e Esperança e, por participar de todas as lutas das Ocupações urbanas de Belo Horizonte e Região metropolitana de BH, tornou-se uma referência nas lutas por moradia. Sempre animado e animando todos/as a lutar destemidamente pelo direito à moradia e por todos os direitos fundamentais.
Pelo assassinato de Manoel Bahia há muitos culpados, diretos e indiretos. Dois irmãos, um sobrinho e uma tia foram indiciados no inquérito criminal como responsáveis diretos. Um já está preso. Mas há vários culpados indiretos: a) a Granja Werneck S.A que deixou o terreno abandonado, sem cumprir a função social; b) O Estado, através da prefeitura, Governo estadual e Federal, que não faz uma política habitacional capaz de oferecer para toda família uma moradia digna. Como Estado, o TJMG que, sem audiência para tentativa de conciliação, sem ouvir o Ministério Público e a Defensoria Pública, concedeu liminares de reintegração de posse sem considerar o gravíssimo problema social instalado na Izidora; c) A grande imprensa, que, muitas vezes, fez reportagens mentirosas, caluniosas e difamando o povo trabalhador que está nas ocupações lutando por um direito fundamental, que é o de morar dignamente.
Enfim, COMPANHEIRO BAHIA, SEMPRE PRESENTE, EM NÓS, NA LUTA! Você não morreu, se multiplicou. Você não foi sepultado, mas semeado na terra da Ocupação Vitória e na terra baiana de Paulo Afonso ao lado do Velho Chico.
Esperamos e lutaremos para que o Estado respeite a terra banhada com sangue de mártir e que não faça despejo forçado nas Ocupações da Izidora. Respeitar como? Fazendo justiça maior: desapropriar os territórios hoje ocupados por milhares de famílias das Ocupações Vitória, Rosa Leão e Esperança. A luta agora está mais forte, porque somos todos Manoel Bahia. Ele vive em plenitude e em nós na luta até depois da vitória.

Abaixo, links de vídeos no youtube com/sobre Manoel Bahia:
1)   Homenagem a Manoel Ramos, o Bahia.

2)   Tributo a Manoel Bahia, mártir da luta por moradia digna e adequada.

3)   Tributo 2 a Manoel Bahia, mártir da luta por moradia: o povo fala.

4)   Palavra Ética na TVC/BH: o povo fala sobre Manoel Bahia, mártir da Ocupação Vitória.

5)   Palavra Ética na TVC/BH: Tributo a Manoel Bahia.

6)   Manoel Bahia, da Ocupação Vitória, em BH, conta como atua policiais em MG.

7)   Manoel Bahia, da Ocupação Vitória, em BH, foi preso por tentar socorrer um irmão agredido por policiais.

8)   Ocupação Vitória, Belo Horizonte, MG: cruz do mártir Manoel Bahia e entrada da ocupação.

9)   Afonso Henrique, procurador do Ministério Público de MG: a terra onde tombou Manoel Bahia é das ocupações.

10)          Manoel Bahia, da Ocupação Vitória, em Belo Horizonte, MG: em terra com sangue de mártir não se faz despejo.

Obs.: Os vídeos, acima, referidos com/sobre o Manoel Bahia também estão disponibilizados nos facebooks da Ocupação Vitória e outras 10 ocupações de BH e RMBH, em muitos blogs, entre os quais: www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br  , www.freigilvander.blogspot.com.br


Belo Horizonte, MG, 14 de maio de 2015.